Prorrogado prazo para contribuições à consulta sobre qualidade na telefonia fixa

Fonte: Anatel
12 de Abril de 2011

A Anatel decidiu ontem, 11, prorrogar até 6 de maio o prazo de recebimento de contribuições da Proposta de Regulamento de Gestão de Qualidade das Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado (RGQ-STFC), disponível para apreciação da sociedade por meio da Consulta Pública nº 16, de 31 de março de 2011. Clique aqui para ver a decisão.
A proposta do Regulamento tem como objetivo substituir o Plano Geral de Metas de Qualidade para a telefonia fixa (Resolução nº 341, de 20 de junho de 2003) e o Regulamento de Indicadores de Qualidade do STFC (Resolução nº 417, de 17 de outubro de 2005). O prazo de contribuições seria encerrado em 13 de abril, mas o Conselho Diretor decidiu, por meio de circuito deliberativo, estendê-lo após pedidos dos interessados.
Serão também consideradas as manifestações encaminhadas por carta, fax ou correspondência eletrônica para o endereço abaixo, recebidas até as 18h do dia 4 de maio de 2011:

AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL Superintendência de Serviços Públicos CONSULTA PÚBLICA Nº 16, DE 31 DE MARÇO DE 2011. Proposta de Regulamento de Gestão de Qualidade das Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado - RGQ-STFC, em substituição ao Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução no 341, de 20 de junho de 2003, e ao Regulamento de Indicadores de Qualidade do Serviço Telefônico Fixo Comutado, aprovado pela Resolução no 417, de 17 de outubro de 2005. Setor de Autarquias Sul - SAUS - Quadra 6, Bloco F, Térreo - Biblioteca 70070-940 - Brasília - DF - Fax. (61) 2312-2002 - e-mail: biblioteca@anatel.gov.br

Entre as inovações sugeridas na Consulta nº 16, estão a adoção da avaliação da qualidade percebida pelo usuário, do Indicador de Desempenho no Atendimento (IDA) e de Índice Comparativo, que comporá base de dados histórica a ser utilizada pela Anatel, para fins de acompanhamento de prestadora de telefonia fixa e comparação com as demais prestadoras desse serviço.
Com base nos indicadores de qualidade percebida e nos índices comparativos, a Agência poderá convocar as prestadoras para apresentarem relatório de ações com o objetivo de atender as obrigações previstas no novo regulamento e corrigir deficiências, visando a melhoria da qualidade do serviço prestado aos usuários.
O descumprimento dos indicadores de qualidade operacional (indicadores técnicos) sujeita as prestadoras a sanções. Com base nos indicadores de qualidade percebida e nos índices comparativos, a Agência poderá convocar as prestadoras para apresentarem relatório de ações com o objetivo de atender as obrigações previstas no novo regulamento e corrigir deficiências, visando a melhoria da qualidade do serviço prestado aos usuários.
A Consulta nº 16 representa a continuidade dos trabalhos iniciados na Consulta Pública nº 14, de 2009. A decisão de submeter novamente a matéria à consulta pública resultou do reconhecimento da conveniência e oportunidade de harmonizar a proposta deste regulamento com a regulamentação de qualidade de serviços de telecomunicações, como o Serviço Móvel Pessoal (SMP), bem como de aperfeiçoar mecanismos de acompanhamento e aferição dos níveis de qualidade no STFC.
A iniciativa buscou assegurar, ainda, que o novo regulamento contemplasse todos os dispositivos necessários à sua plena aplicabilidade na data de sua entrada em vigor, em especial a previsão do método de coleta e consolidação de indicadores de qualidade.
Ontem, 11, a Anatel realizou em Brasília, audiência pública para ampliar os debates da proposta de Regulamento de Gestão da Qualidade das Prestadoras do Serviço Telefônico Fixo Comutado (RGQ-STFC), objeto da Consulta Pública nº 16, de 31 de março de 2011. Na ocasião, estiveram presentes 35 pessoas das quais quatro se manifestaram oralmente. Clique aqui para ver a apresentação da Anatel sobre o assunto.